Política de Privacidade

Minuta para revisão antes da publicação definitiva. As práticas efetivas do site e dos prestadores devem ser verificadas.

A Ribeiro Advocacia, CNPJ 31.660.837/0001-90, com atendimento na Rua Silva Jardim, 543, Sala 03, Maringá/PR, respeita a privacidade dos visitantes e das pessoas que entram em contato com o escritório.

1. Dados e finalidades

Ao entrar em contato pelo WhatsApp, o visitante pode fornecer nome, telefone, informações sobre a demanda jurídica e documentos, conforme sua iniciativa. Esses dados são utilizados para responder à solicitação, avaliar a possibilidade de atendimento, organizar consultas e, quando aplicável, executar serviços jurídicos e cumprir obrigações legais e profissionais.

2. Fundamentos legais e confidencialidade

O tratamento deve observar as hipóteses legais pertinentes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), inclusive procedimentos preliminares a contrato, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e, quando aplicável, consentimento. Informações relativas a questões jurídicas são tratadas com atenção ao sigilo profissional.

3. Compartilhamento e prestadores

O uso de serviços de hospedagem, mensageria e outras ferramentas técnicas pode envolver tratamento por prestadores. O WhatsApp possui políticas próprias. O escritório não comercializa dados pessoais.

4. Retenção e segurança

Os dados devem ser conservados pelo período necessário às finalidades legítimas e aos deveres legais e profissionais, com medidas proporcionais de segurança e acesso restrito.

5. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar informações, acesso, correção e demais direitos legalmente aplicáveis. Para solicitar atendimento sobre dados pessoais, utilize o contato oficial: (44) 99112-3976. A identidade do solicitante poderá ser verificada.

6. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na operação do site ou na legislação. Última revisão da minuta: novembro de 2026.